STJ mantém condenação de José Dirceu a 27 anos de prisão na Lava Jato

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu manter nesta terça-feira (19) a condenação do ex-ministro José Dirceu e de outros réus no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo com o STJ, a decisão foi uma confirmação do ato do desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, que se referia a processos e condutas ilícitas de companhias privadas, entre elas a Engevix Engenharia e agentes políticos, funcionários públicos e membros da estatal Petrobras. As informações são do Uol.

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) já tinha condenado o ex-ministro a 27 anos e quatro meses de prisão a ser cumprida, inicialmente em regime fechado.

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Entre os crimes apontados ao ex-ministro estavam associação criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. O desembargador Arruda Raposo reduziu a pena total de Dirceu para 27 anos e um mês de prisão.

Na acusação, o MPF (Ministério Público Federal) apontou uso de influência política de Dirceu para “indicar e manter pessoas na Petrobras — recebendo, em troca, valores indevidos sobre os contratos celebrados entre a estatal e a Engevix”.

Elementos de defesa e votação
Para o desembargador convocado Jesuíno Rissato, responsável pela relatoria do recurso especial, após a saída de Leopoldo de Arruda do STJ, a condenação do TRF-4 demonstrou que denúncia já continha elementos que baseavam as acusações e poderiam colaborar na defesa do ex-ministro.

Durante a votação, Rissato citou que José Dirceu teria recebido mais de R$ 15 mil em propinas e feito lavagem de dinheiro de mais de R$ 10 milhões de acordo com os autos, o que corroborou com a decisão dos magistrados nas condenações.

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