‘Se Battisti tivesse dado essa declaração naquela época, daríamos a extradição’, diz Tarso sobre confissão do italiano

Autor do parecer que recomendou, em 2010, a concessão do refúgio político a Cesare Battisti, o ex-ministro da Justiça e ex-governador gaúcho Tarso Genro afirmou nesta terça-feira (26) ao G1 que o governo Luiz Inácio Lula da Silva teria extraditado o italiano se, à época, ele tivesse admitido que cometeu os crimes pelos quais foi condenado à prisão perpétua na Itália.

Para Tarso Genro, a confissão de Battisti – ainda que o italiano tenha admitido os crimes apenas para tentar negociar uma redução da pena – legitimou a extradição de Battisti à Itália, determinada em dezembro pelo ex-presidente Michel Temer.

O ex-ministro Tarso Genro disse que está ‘absolutamente tranquilo’ em relação ao parecer dado em 2010 ao ex-presidente Lula recomendando concessão de refúgio político a Cesare Battisti — Foto: Caco Argemi/Palácio Piratini

“A minha impressão é que há uma negociação para redução de pena, mas também não posso garantir. Jamais alguém vai saber isso de forma completa”, declarou.

Nesta segunda-feira (25), a imprensa da Itália noticiou que o procurador Alberto Nobili – responsável pelo grupo antiterrorista da cidade italiana de Milão – relatou que Battisti confessou durante um interrogatório na prisão envolvimento nos quatro assassinatos cometidos na década de 1970 pelos quais ele foi condenado à prisão perpétua no país europeu.

Em 1993, a Justiça da Itália o considerou culpado por quatro assassinatos ocorridos entre 1977 e 1979. Na ocasião, Battisti integrava a organização Proletários Armados Pelo Comunismo (PAC). Até ser extraditado em janeiro, o italiano negava o envolvimento com os homicídios e se dizia vítima de perseguição política na Itália.

Cronologia: condenação por assassinatos na Itália, a fuga e a prisão na Bolívia
Integrantes do governo Lula e do PT que defenderam a concessão do refúgio a Battisti. A assessoria de imprensa de Lula informou que o ex-presidente não vai comentar. O PT e o Instituto Lula não se manifestaram. Saiba o que disseram os ex-ministros Tarso Genro e Celso Amorim, o ex-secretário Pedro Abramovay e o vereador paulistano Eduardo Suplicy:

Tarso Genro
Dizendo-se “absolutamente tranquilo”, Tarso Genro disse que o parecer elaborado à época em que comandava o Ministério da Justiça no governo Lula – entre 2007 e 2010 – foi baseado nas provas que existiam nos autos dos processos enviados ao governo brasileiro pelas autoridades italianas.

Segundo ele, os documentos “deixavam uma dúvida muito grande sobre a existência do delito”.

“Todo o processo judicial, como o administrativo de extradição, lida com a chamada verdade ficta [suposta], que é aquilo que está dentro do processo. A verdade real do que aconteceu, só quem vai saber é o próprio Battisti. Ninguém vai saber realmente o que aconteceu”, observou o ex-ministro da Justiça.

“Estou absolutamente tranquilo. Posso te dizer, sintetizando o que te falei até agora, se Battisti tivesse dado essa declaração naquela época, daríamos a extradição.” (Tarso Genro)
O ex-ministro disse que, com a prova que existia nos autos do pedido de extradição e o fato de Battisti negar a autoria dos crimes, “era impossível dar a extradição”.

“No nosso caso concreto, nós confiamos na palavra dele para dar o refúgio. É uma norma de princípios do direito penal, seja internacional ou interno: a pessoa não é obrigada a se acusar. Evidentemente, ninguém se acusa”, afirmou.

Para Tarso, o fato de o próprio Ministério Público da Itália ter ouvido o italiano para obter a confissão demonstra que havia dúvidas em torno da autoria dos crimes. Na avaliação do ex-ministro, o próprio Cesare Battisti resolveu a questão.

“Como é que ele resolveu? Dizendo que cometeu os delitos. Em qualquer hipótese, esteja ele falando a verdade ou não, a extradição está legitimada. A verdade ficta, a verdade formal é essa, e ele vai aguentar as consequências.”

Alvo de duros ataques em redes sociais desde que o conteúdo do depoimento de Battisti veio à tona, Tarso relembrou que esses discursos [da direita atacando a decisão do governo Lula] são “totalmente naturais”. “São discursos de disputa política interna”, disse

Pedro Abramovay
Ex-secretário nacional de Justiça na gestão de Tarso Genro, o advogado Pedro Abramovay pediu desculpas nesta segunda-feira em uma rede social em razão do episódio de Cesare Battisti. Abramovay se disse “extremamente decepcionado com a confissão de Battisti”.

“Nunca o vi como herói. Aliás sempre tive uma certa antipatia pessoal por ele [Battisti]”, afirmou Abramovay.

“Agora, ele confessa o crime. Me sinto enganado por ele. E como expressei publicamente minha posição, admito o erro e peço desculpas por isso.” (Pedro Abramovay)
Para o ex-secretário, “pode ser que a confissão seja uma estratégia de defesa. Mas, de qualquer forma, não tenho motivos para não acreditar nele agora”.

Celso Amorim
Chanceler do governo Lula, o ex-ministro Celso Amorim foi um dos personagens envolvidos no processo de concessão do refúgio político a Cesare Battisti.

Diante da confissão do italiano às autoridades do país europeu, Amorim disse que não se sente em condições de expressar opinião sobre o episódio, mas destacou que, à época, estava de acordo com a recomendação de Tarso Genro.

O ex-ministro do Itamaraty contou ao G1 que o papel dele naquela ocasião era evitar que a decisão de Lula gerasse desdobramento negativo no relacionamento do Brasil com a Itália.

• “A minha função ali era ajudar, trabalhar junto com o presidente para manter o bom relacionamento diplomático. E foi mantido. Não houve nada que tenha dificultado o relacionamento político, econômico e comercial com a Itália.” (Celso Amorim)
  O ex-chanceler afirmou que a análise do pedido de extradição de Battisti apresentado pelo governo italiano foi complexo. Ele ressaltou que, com base nas provas do processo que condenou o italiano à prisão perpétua, o Ministério da Justiça dizia que havia “suficientes elementos” para conceder o refúgio.

“Já tinha sido concedido asilo político pra ele na França também. Não era uma coisa tão descabida. Confissão ele nunca tinha feito antes”, relembrou.

Eduardo Suplicy
O vereador de São Paulo Eduardo Suplicy (PT), que era senador quando o governo Lula concedeu refúgio político a Battisti, afirmou ao G1 que é preciso um “esclarecimento mais completo” do caso e um novo julgamento pela Justiça italiana.

Suplicy chegou a enviar, em 2008, uma carta a Lula solicitando asilo político para Battisti (veja abaixo reprodução da carta).

“Diante deste novo fato [suposta confissão de Battisti de que teria cometido os assassinatos], eu acho que é necessário um esclarecimento mais completo sobre tudo o que possa ter acontecido”, declarou ao G1 o vereador de São Paulo.

• “Eu acho que será importante que a Justiça italiana possa permitir que haja um novo julgamento e que o Cesare Battisti possa efetivamente estar inteiramente livre, não pressionado, para expressar a verdade completa do que aconteceu.” (Eduardo Suplicy) 
  

  A carta de Cesare Battisti apresentada pelo senador Eduardo Suplicy

  Questionado sobre se acredita que Cesare Battisti tenha sido pressionado a assumir os crimes, o petista afirmou que “as indicações são de que isso possa ter acontecido”.

  “Quando fui para a Papuda [complexo penitenciário onde Battisti ficou preso em Brasília] para visitá-lo, em todos os diálogos ele explicou que não tinha cometido os quatro assinados dos quais era acusado.”