Prefeito e vice são cassados e Palmares do Sul terá novas eleições

Por unanimidade, na sessão desta terça-feira, 19 de março, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram a cassação dos mandatos do prefeito reeleito de Palmares do Sul, Paulo Henrique Mendes Lang (PT), e de seu vice, Claudio Luiz Moraes Braga (PROS), por abuso do poder político e de autoridade no período eleitoral de 2016. O Plenário ainda determinou que, logo após a publicação da decisão, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) tome as providências cabíveis para realizar novas eleições no município.

Em dezembro de 2016, o Ministério Público Eleitoral ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral cumulada com representação por conduta vedada (Processo n.º 323-72.2016.6.21.0156) contra Paulo Lang, Claudio Braga, a Coligação “O Melhor para Palmares do Sul” (PT/PROS), o Partido dos Trabalhadores – PT de Palmares do Sul e o Partido Republicano da Ordem Social – PROS de Palmares do Sul.

O prefeito e vice já haviam sido cassados em primeira instância pela juíza Fabiana Arenhart Lattuada na Comarca de Palmares. Depois, foi a vez do Tribunal Regional Eleitoral – TRE confirmar a cassação, por unanimidade. Com isso, Lang recorreu ao TSE e conseguiu uma liminar para continuar no cargo. Conforme as investigações, durante o período vedado pela lei eleitoral, o prefeito de Palmares do Sul cometeu diversas irregularidades. Ele removeu 30 servidores públicos municipais, promoveu a revisão geral da remuneração dos servidores municipais excedente à recomposição da perda do poder aquisitivo e atribuindo a eles efeitos financeiros. Também, suprimiu vantagens dos servidores municipais, consubstanciadas por todas as gratificações especiais e funções gratificadas com exceção daquela devida ao motorista do Gabinete do Prefeito.

Em 37 de anos de emancipação política, este é o segundo prefeito cassado em Palmares do Sul. Em 2010, Ernesto Ortiz teve seu diploma cassado pela Câmara Municipal de Vereadores e pelo TSE.