Justiça determina afastamento das funções gratificadas da irmã e do cunhado de prefeito no RS

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Justiça determinou nesta segunda-feira, 4 de outubro, o afastamento liminar dos servidores Taciana da Silva Ames e Thiago Heck das atividades gratificadas que ocupam junto ao Município de Caibaté até o trânsito em julgado da ação ajuizada pelo MP por atos de improbidade administrativa.

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Em 6 de setembro deste ano, o promotor de Justiça da Promotoria Especializada de São Luiz Gonzaga, Sandro Loureiro Marones, pediu o afastamento das funções gratificadas dos demandados após constatar ilegalidades envolvendo o acúmulo de gratificações e ocorrência de nepotismo no Poder Executivo Municipal em benefício dos dois servidores, respectivamente, irmã e cunhado do atual prefeito.

Na peça, o promotor explica que em ambos os casos, tão logo o prefeito assumiu seu primeiro mandato à frente do Município de Caibaté (2017-2020), houve designações que ensejaram a percepção de gratificações especiais aos servidores, as quais sucessivamente foram sendo renovadas ao longo de seu mandato.

“Taciana e Thiago receberam gratificações especiais mesmo existindo outros servidores ocupantes dos mesmos cargos e com idênticas ou superiores qualificações para o cumprimento das tarefas. O ato que os beneficiou inflige uma série de valores constitucionais norteadores da administração pública, sendo eles qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”, argumentou o promotor.

Fonte: MPRS