Justiça derruba obrigatoriedade de simuladores para carteira de motorista no RS

Três desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), decidiram em sessão nesta terça-feira (31), por desobrigar o uso de simuladores nas aulas práticas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Rio Grande do Sul. A decisão ainda cabe recurso.

Em 2019, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já havia retirado a obrigatoriedade do equipamento, cabendo aos Centros de Formações de Condutores (CFCs) tornar o uso facultativo. Ainda no mesmo ano, o equipamento voltou a ser obrigatório do Estado.

O simulador nas aulas práticas foi instituído em 2014 em todo o país, mas após sete meses em operação, ficou decidido que cada estado poderia tomar a decisão de manter o aparelho como obrigatório ou não. O Rio Grande do Sul, na época, manteve o uso do equipamento a pedido do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (SindiCFC-RS).

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Fonte: GZH