Justiça derruba medida de Bolsonaro e determina volta dos radares nas estradas

A Polícia Rodoviária Federal tem prazo de 72 horas para restabelecer o funcionamento dos equipamentos

Em decisão liminar, a Justiça Federal de Brasília, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal e derrubou a determinação de Jair Bolsonaro que, em agosto, suspendeu a utilização dos radares móveis nas rodovias federais do país.

O juiz Marcelo Monteiro deu prazo de 72 horas para a Polícia Rodoviária Federal restabelecer o funcionamento dos equipamentos de fiscalização e impõe uma multa de R$ 50 mil por dia de atraso a ser paga pela União.

Em agosto, Bolsonaro determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a suspensão do uso de radares fixos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura concluísse “a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.

Para o juiz, no entanto, a medida coloca em risco à segurança de quem percorre as rodovias e, “ainda que o ato fosse temporário, a não utilização dos equipamentos, a cada dia, é capaz de acarretar o aumento do número de acidentes e de mortes”.