Isenção do Imposto de Renda: promessa de Lula desobrigaria 28 milhões de brasileiros

O número de brasileiros com isenção do IR (Imposto de Renda) poderia passar dos atuais 8,4 milhões para 28 milhões com uma mudança nos moldes da que foi defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em campanha e após.

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A tabela não é corrigida desde 2015, o que faz com que, a cada ano, aumente o número de brasileiros obrigados a fazer a declaração. A mudança para isentar que tem ganhos de até R$ 5 mil mais que triplicaria o número de isentos no Brasil, segundo cálculos da Unafisco.

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Em falas recentes, o presidente defendeu a isenção para quem ganha até esse valor e disse que ricos deveriam pagar mais no IR, mas não deu previsão para a mudança.

Uma alteração nesse nível tem sido considerada por especialistas e pelo mercado como pouco provável neste início do ano, por ter um alto impacto na arrecadação do país. A correção faria o governo deixar de arrecadar cerca de R$ 238 bilhões, de acordo com cálculos da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal.

Como funciona a isenção do Imposto de Renda hoje?

Atualmente, só não paga o imposto quem recebe salário de até R$ 1.903,98, cerca de um salário mínimo e meio. Para quem tem carteira assinada, o desconto é feito diretamente na folha de pagamento do trabalhador.

Com isso, o número de declarantes deve chegar a 39,7 milhões, mais de um milhão a mais que no ano passado.

Para a Unafisco, seria necessário uma correção de pelo menos 148,1% na tabela para repor as perdas da inflação do período e considera o IPCA acumulado de 1996 a dezembro de 2022 (já considerando os ajustes ocorridos durante o período).

Com isso, a faixa de isenção saltaria para salários de base de cálculo de até R$ 4.723,77. A cobrança máxima de IR (de 27,5%) seria cobrada para valores acima de R$ 11.573,10.