Ex-prefeito de município de SC é condenado a mais de 100 anos de prisão

O ex-prefeito de Major Vieira, no Planalto Norte catarinense, Orildo Antonio Severgnini (MDB), foi condenado a mais de 100 anos de prisão. São 98 anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado e mais dois anos e nove meses de detenção em regime inicial aberto.

A sentença da Vara Criminal da Comarca de Canoinhas, proferida pelo juiz Eduardo Veiga Vidal nesta quarta-feira, 30, apontou Orildo como autor de crimes de peculato (134 vezes) (quando um funcionário público se apropria de algum bem em razão do seu cargo) e de lavagem de dinheiro (22 vezes), além de fraude a licitação, denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Ele foi alvo da operação Et Pater Filium, assim como o filho Marcus Vinicius Brasil Servegnini, condenado a mais de 30 anos de prisão pela participação em parte dos crimes.

Foto: Divulgação

Nesta mesma sentença, também foram condenados Maria Evani dos Santos, apontada no processo como laranja de Marcus, a 36 anos, 11 meses e 12 dias de reclusão; 2 anos de detenção e 127 dias-multa, e Diogo Muck de Oliveira, que ajudava Marcus a fraudar licitações, a 2 anos e 2 meses de reclusão; 1 ano e 4 meses de detenção e 10 dias-multa. Maria e Diogo podem responder o processo em liberdade, diferentemente de Orildo e o filho Marcus.

Orildo, que também é ex-presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), já havia sido condenado a 57 anos de prisão na primeira sentença, referente à primeira fase da operação Et Pater Filium. Ele segue preso, inclusive, pois o Tribunal de Justiça de SC indeferiu o pedido de habeas corpus dele.

Já na segunda fase da operação, deflagrada em 13 de agosto de 2020 pelo MPSC, por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, do Grupo Especial Anticorrupção (Geac) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), foi apurada fraude à licitação para a pavimentação asfáltica de uma rua de Major Vieira, e o desvio de bens, serviços e valores públicos em uma série de oportunidades, além do crime de lavagem de dinheiro por meio de empresa de fachada e transferência de bens móveis e imóveis.

O juiz ainda condenou os réus Orildo e Marcus ao pagamento de R$5.710.620,67, a título de danos morais coletivos reconhecidos em favor do Município de Major Vieira, com juros e correção monetária.

Decretou a perda do cargo público de provimento efetivo exercido pelo réu Marcus e interditou Orildo, Marcus e Maria para o exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza.

Importante lembrar a Operação Et Pater Filium já está na sétima fase. O prefeito de Canoinhas, Beto Passos (PSD), e o vice-prefeito, Renato Pike (PL), foram detidos na manhã desta terça-feira (29/3). Foram cumpridos 14 mandados de prisão e 47 mandados de busca e apreensão nos municípios de Canoinhas, Bela Vista do Toldo, Itaiópolis, Porto União e Bituruna (PR).

Nesta fase da operação, estão sendo investigados crimes de organização criminosa, peculato, fraudes à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro referentes a contratos de prestação de serviço nas áreas de educação e infraestrutura.

O nome da operação faz referência a duplas de pais e filhos.

Confira as penas

ORILDO ANTONIO SEVERGNINI: 98 anos, 4 meses e 14 dias de reclusão; 2 anos, 9 meses e 18 dias de detenção e 103 dias-multa;

MARCUS VINICIUS BRASIL SEVERGNINI: 30 anos, 5 meses e 12 dias de reclusão; 2 anos de detenção e 105 dias-multa;

MARIA EVANI DOS SANTOS: 36 anos, 11 meses e 12 dias de reclusão; 2 anos de detenção e 127 dias-multa;

DIOGO MUCK DE OLIVEIRA: 2 anos e 2 meses de reclusão; 1ano e 4 meses de detenção e 10 dias-multa.

Contrapontos

Orildo, Marcus, Maria negaram integralmente a acusação. Já a defesa de Diogo Muck de Oliveira sustenta que o réu sempre agiu sob as ordens dos réus Orildo e Marcus.

Orildo disse, em depoimento, que nunca se reuniu com os demais réus para formarem organização criminosa com finalidade de frustrar caráter competitivo de licitações ou desviar material de construção; que nunca visitou a casa dos demais réus, salvo no caso de Maria Evani quando das visitas eleitoreiras.

Com informações do Portal JMais, de Canoinhas