Ex-governadora Yeda Crusius é condenada e tem direitos políticos suspensos

A ex-Governadora Yeda Rorato Crusius (PSDB) foi condenada em ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em face da Operação Rodin. Na sentença, Yeda foi condenada ao ressarcimento do dano causado ao erário, limitado ao prejuízo decorrente de um contrato celebrado entre Detran (RS) e Fundae, solidariamente com os demais réus responsáveis. A pena também prevê perda da função/aposentadoria pública caso ocupada à época do trânsito em julgado da sentença; na suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de cinco anos, e no pagamento de multa civil, no valor correspondente a 2% do valor total e atualizado do dano e na proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de cinco anos.

Foto: Lucio Bernardo Jr

A Justiça levou em consideração cinco comportamentos considerados ímprobos para a condenação: primeiro porque ela tinha ciência de todas as fraudes executadas desde os primeiros meses de sua gestão. Em segundo lugar, ela não adotou providências para investigar e punir as denúncias que cegaram até o seu conhecimento. Para a Justiça, a ex-governadora ainda colaborou para a manutenção das fraudes licitatórias e desvios de recursos públicos, inclusive pela formalização do contrato entre Detran e Fundae feito em 2007, Outros dois pontos levados em consideração para a condenação foi o enriquecimento ilícito próprio a partir de desvios de recursos, já que eram a ela repassadas parcelas mensais que foram empregadas no pagamento de uma casa em Porto Alegre (comprada em 2006 por um preço incompatível com o patrimônio até então recebido por ela); por fim, por ter participado de articulações nos bastidores da CPI do Detran para esconder sua responsabilidade e a de terceiros.

O QUE DIZ A DEFESA
A reportagem entrou em contato com o advogado Fábio Medina da defesa de Yeda Crusius que deve recorrer da decisão:

– A ex-governadora vai recorrer da sentença porque considera ela extremamente arbitrária e injusta. Não foram analisados todos os argumentos que ela colocou na sua defesa. Confiamos plenamente que o TRF-4 reverterá essa sentença e a absolverá das acusações. Foi um processo extremamente lento que causou danos irreparáveis à imagem da ex-governadora. É uma acusação midiática e sem provas. Além disso, teve base e elementos extra-alvo, quer dizer, foi além do que o Ministério Público pediu na acusação inicial. Ela não tinha ciência de nada. Não há nenhuma sustentação nessa afirmação na sentença. Ela não tinha ciência de nenhuma fraude. Não há nenhuma prova. É uma afirmação arbitrária. Vamos recorrer dentro do prazo legal – comentou o advogado.

Outros 46 réus (pessoas físicas e empresas) já tinham sido condenados, em março deste ano, pelo desvio de dinheiro.

OPERAÇÃO RODIN
Em 2003, o Detran fechou contrato com Fundação de Apoio à Tecnologia e à Ciência (Fatec) para a elaboração das provas da Carteira Nacional de Habilitação, mas dividia a tarefa e 80% do faturamento com outras empresas. Porém, a subcontratação era irregular, já que as empresas eram contratadas para prestar serviços que deveriam ser feitos pela Fatec.

A Fatec, à época, subcontratou empresas para o serviço. Uma delas foi a Pensant, tida como mentora da fraude. De propriedade de José Antônio Fernandes e dos seus filhos, a empresa teria recebido, até 2006, R$ 8,9 milhões da Fatec. Em 2005, mais de 90% dos rendimentos da empresa vinham da fundação.

A Pensant, segundo a Polícia Federal, faria parte de um sistema de distribuição de propina a diretores do Detran, corrupção paga pelas empresas que prestavam serviço à autarquia.

Em 2007, sobre o pretexto de uma economia de 8%, a Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae) foi contratada pelo Detran e assumiu os exames práticos e teóricos para a carteira de motorista, quando teria ocorrido uma racha do grupo com o empresário Lair Ferst, que teriam deixado de fora do esquema e mais tarde virou o delator da fraude.

O esquema montado se valeria de dinheiro público para o financiamento de campanhas de partidos e ainda haveria a distribuição de propinas a agentes públicos, e, políticos e a professores da UFSM.

Com informações de: O Diário de Santa maria