Câmara proíbe uso da linguagem neutra nas escolas e órgãos públicos municipais de Porto Alegre

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, ontem, projeto de lei que garante aos estudantes do município “o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino” e obriga o uso da língua portuguesa nos mesmos termos em toda a comunicação externa e com a população em geral, realizada por parte da administração pública municipal direta e indireta.

As normas e orientações são estabelecidas com base nas orientações nacionais acerca de educação, nos termos da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e pela gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela comunidade dos países de língua portuguesa (CPLP).

A proposta foi de autoria das vereadoras Fernanda Barth (PSC), Comandante Nádia (PP) e Psicóloga Tanise Sabino (PTB) e dos vereadores Alexandre Bobadra (PL), Ramiro Rosário (PSDB), Jessé Sangalli (Cidadania) e Hamilton Sossmeier (PTB).

Movimentação de plenário.