Parlamento aprova nova diretriz de direitos autorais para a Europa

O Parlamento Europeu aprovou na terça-feira (26) uma nova diretriz de direitos autorais que busca dar a escritores e artistas uma melhor proteção de seus direitos e renda, mas também tem gerado polêmica entre as empresas e os usuários.

Apesar do apoio dos parlamentares do bloco, o projeto de lei ainda precisa ser implementada pelos 28 países-membros e enfrentou críticas por supostamente “sufocar a liberdade e a criatividade na Internet”.

Manifestantes participam de ato nesta terça-feira (26), em Berlim, contra a medida que altera o direito autoral na Europa — Foto: Hannibal Hanschke/Reuters

O ponto mais controverso exigiria que empresas como YouTube e Facebook assumam a responsabilidade por material protegido por direitos autorais que fosse carregado em suas plataformas. Chamado de Artigo 13, ele foi aprovado por uma margem pequena, de apenas 5 votos.

Segundo as empresas, seria impossível manter o controle da quantidade gigante de conteúdo que entra todos os dias nessas plataformas. Ainda enquanto a diretriz era discutida, o YouTube alegou que não teria como lidar com a quantidade de processos que surgiriam com a mudança por não conseguir vigiar a totalidade de vídeos.

A legislatura aprovou o projeto de lei após um processo de três anos com 348 a favor e 274 votos contra, com 36 abstenções.

A diretiva não é uma lei por si só: ela serve para compelir os países do bloco a adaptarem e criarem suas próprias legislações e balizar os textos que serão criados para seguir a direção tomada pelo Parlamento Europeu.

Membros do Parlamento Europeu participam nesta terça-feira (26), em Strasbourg, na França, de votação sobre nova diretriz de direitos autorais — Foto: Vincent Kessler/Reuters

Pontos polêmicos

Críticos à reforma afirmam que canais podem ser apagados e que as empresas não teriam como se adaptar ao novo processo de checagem antecipada dos direitos autorais. Os artigos mais controversos são dois:

Artigo 11: apelidado de “imposto do link”, prevê a cobrança por compartilhamento de links e pequenos resumos de notícias em plataformas comerciais, mas não deixa claro quais plataformas são essas que serão enquadradas;
Artigo 13: conhecido como a “proibição de memes”, ele restringe o uso de conteúdo produzido por terceiros, como ocorre normalmente nessas brincadeiras e também em “vídeos-reação”.
Este último levou a reações de donos de canal no YouTube, como Felipe Neto e Wuant, um dos mais conhecidos youtubers de portugal.

Ele estabelece que “serviços online de partilha de conteúdo e detentores de direito de propriedade intelectual devem cooperar de boa-fé para garantir que trabalho protegido e outros conteúdos não sejam divulgados de maneira desautorizada em suas plataformas”.

Segundo o YouTube e os produtores do site, isso passa a responsabilidade de vigiar o mau uso de propriedade intelectual para as empresas e plataformas.

Antes, essa prerrogativa pertencia ao dono do direito autoral, que deveria denunciar quando seu trabalho é usado de maneira irregular por outro produtor de conteúdo.

A Comissão Europeia rebateu as críticas com outra carta, em que direciona a responsabilidade de cumprir a diretriz ao YouTube e promete que canais e memes não vão desaparecer.

“Os vossos vídeos não vão ser apagados e a vossa liberdade de expressão não vai ser limitada”, escreveu Sofia Colares Alves, representante-chefe da Comissão Europeia em Portugal, em uma carta aberta a youtubers . “O artigo 13º não se dirige a youtubers e não vai afetar os vossos canais. Dirige-se, isso sim, a plataformas como o YouTube, que têm lucrado graças a conteúdos que não cumprem as leis de direitos de autor.”

Manifestante pede “sim” nesta terça-feira (26), em Strasbourg, na França, para a nova diretriz de direitos autorais para a Europa — Foto: Vincent Kessler/Reuters