Tribunal de Justiça interdita lar de idosos suspeito de maus-tratos no RS

Em decisão nesta segunda-feira, dia 10, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu interditar definitivamente um lar de idosos em São Luiz Gonzaga, no Noroeste do estado. A Casa de Repouso Bella Vida é acusada de maus-tratos. O lar já estava interditado temporariamente desde outubro de 2021, quando foi proibido de atender, e não havia mais moradores no local. A casa é privada e a fiscalização era de responsabilidade da prefeitura.

Em nota, a advogada que defende a casa, Maitê Bakalarczyk, negou que tenham ocorrido casos de maus-tratos no local e disse que vai recorrer da decisão judicial (leia a nota abaixo). “A sentença não pesou o depoimento das testemunhas da defesa que foram os próprios familiares dos idosos acolhidos que abonaram a conduta da Casa de Repouso e foi ao desencontro e fizeram prova em contrário da versão apresentada pelo Ministério Público no processo”, afirma a advogada.

A prefeitura foi notificada da decisão nesta quarta-feira, dia 12, e disse que avisou os familiares dos idosos quando o Ministério Público (MP) moveu uma ação civil pública contra o lar no ano passado e que auxiliou na transferência deles para outros lugares.

Na decisão, Justiça determinou a retirada dos idosos do local, que eles passassem por exames médicos e fossem levados para as suas famílias ou, se isso não fosse possível, que recebessem abrigo em outro lugar de atendimento indicado e custeado pelo município.

Denúncias

De acordo com o MP, “foram constatadas irregularidades na Casa de Repouso Bella Vida” após denúncias de maus-tratos contra os idosos que recebiam acolhimento.

O órgão informou que recebe denúncias contra o lar desde 2018. Houve inspeções naquele ano, em 2019 e em 2020, mas o inquérito da investigação foi arquivado, pois não foram identificadas provas de agressões físicas contra as pessoas que recebiam acolhimento no local.

No entanto, em agosto de 2021, o MP recebeu novas denúncias de maus-tratos, que foram confirmadas, o que gerou a ação judicial. Algumas das provas foram fotografias apresentadas pelo MP à Justiça. No entendimento do Judiciário, as imagens “são fortes e revelam negligência no cuidado dos idosos”.

De acordo com o promotor Justiça que assina a ação, Sandro Loureiro Marones, “foram evidenciadas situações minimamente estranhas no local, à medida que, além dos idosos permanecerem mais de 12 horas sem supervisão, as atividades de lazer eram extremamente reduzidas, além de circunstâncias que demonstravam potencial de perigo aos residentes (banheiro com piso molhado, box sem apoio, pote com baratas e cachorro de porte médio solto no pátio)”, destaca.

Imagens mostram negligência no cuidado dos pacientes (Foto: MPRS/Divulgação)

“São constatadas até mesmo feridas nas fotografias em casos aparentemente de omissão e falta de atendimento adequado”, complementa a decisão da Justiça.

Nota de defesa da Casa de Repouso Bella Vida

“Em atenção a sentença de mérito que confirmou a liminar e julgou procedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público na Ação Cível Pública, ao passo de interditar definitivamente a Instituição de Longa Permanência para Idosos, a defesa sustenta que a sentença não pôs fim a atividade jurisdicional do processo, visto que a sentença não transitou em julgado (o que significa que a sentença não pode ser executada), e será apresentado recurso de apelação à instância imediatamente superior, que poderá reformar a sentença de primeiro grau, onde se requererá a nulidade do processo desde o seu nascedouro por estar maculado de vícios que impediram o exercício do contraditório e da ampla defesa.

E ainda, porque a sentença não pesou o depoimento das testemunhas da defesa que foram os próprios familiares dos idosos acolhidos que abonaram a conduta da Casa de Repouso e foi ao desencontro e fizeram prova em contrário da versão apresentada pelo Ministério Público no processo.

O prazo do apelo ainda não abriu”.

Por Oeste Mais Com informações do g1