Bolsonaro veta nova Lei Aldir Blanc que previa o repasse de R$ 3 bilhões anuais à cultura

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o PL (Projeto de Lei) que criaria a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, que autorizaria o repasse de R$ 3 bilhões anuais para estados, o Distrito Federal e municípios.

O benefício foi projetado para minimizar o impacto econômico no setor em todo o país e valeria até 2027. No veto, Bolsonaro alegou que o projeto é “inconstitucional e contraria o interesse público”. As informações são do Portal R7.

O presidente Jair Bolsonaro durante solenidade de Ação de Graças, no Palácio do Planalto.

O projeto de lei foi aprovado em 23 de março no Senado e previa que 80% dos recursos seriam destinados a editais, prêmios e cursos, atividades artísticas e manutenção de espaços artísticos permanentes. O restante do orçamento seria destinado a ações de incentivo direto a programas e projetos culturais.

Assim, os benefícios deveriam promover atividades gratuitas para alunos de escolas públicas e a comunidade em geral. Outra obrigação seria a realização de apresentações ao vivo com interação popular e em intervalos regulares.

Para financiar a política de incentivo, o governo poderia usar várias fontes de recursos, entre elas, dotações consignadas na lei orçamentária anual, 3% da arrecadação bruta dos concursos e loterias federais e reembolso das operações de empréstimo realizadas pelo Fundo Nacional de Cultura.

O governo informou que os repasses da União para os entes federativos em decorrência do enfrentamento à pandemia da Covid-19 foram expressivos, mas ressalta que o país encontra-se em situação fiscal delicada, na qual não há espaço para novas transferências financeiras da União.

O nome da lei é homenagem ao compositor Aldir Blanc, que morreu por consequência da Covid-19 em maio de 2020. Ele é autor de canções de sucesso na música popular brasileira, como “O Bêbado e a Equilibrista” e “Dois pra Lá, Dois pra Cá”, ambas eternizadas por Elis Regina.