Bolsonaro protocola projeto que transfere R$ 4,5 bilhões do Fundo DPVAT para o SUS

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional texto de projeto de lei complementar que trata de repasse de valores do fundo do seguro veicular obrigatório DPVAT ao Sistema Único de Saúde (SUS). A equipe econômica do governo já anunciou que a medida vai permitir um repasse adicional de R$ 4,5 bilhões do fundo do DPVAT ao SUS. A ação é um reforço de verba para a área da saúde no combate ao vírus chinês.

A mensagem informa que o projeto “dispõe sobre o repasse dos valores correspondentes ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde – SUS”.

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