MP faz operação em distribuidora de medicamentos suspeita de sonegar cerca de R$ 150 milhões em impostos no RS

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul, formado por Ministério Público, Receita Estadual e Procuradoria-Geral do Estado, faz uma operação, na manhã desta quarta-feira (4), em uma distribuidora de medicamentos suspeita de sonegar cerca de R$ 150 milhões em ICMS, em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre.

São cumpridos mandados de busca e apreensão em oito residências, na Capital, e em seis empresas, em Canoas. O nome da empresa não foi divulgado.

Segundo o MP, as investigações começaram a partir de um relatório de verificação fiscal da Receita Estadual.

“As investigações dão conta de uma fraude fiscal estruturada em que um grupo familiar empresarial, que detém a operação de um conglomerado formado por uma atacadista de medicamentos, com sede em Canoas, e empresas que distribuem os remédios farmácias de todo o país, são suspeitos de praticarem crimes como sonegação de impostos, blindagem patrimonial para a ocultação dos efetivos administradores e beneficiários do esquema, além de organização criminosa”, explicou o promotor de Justiça Aureo Gil Braga.

MP faz operação em distribuidora de medicamentos suspeita de sonegar cerca de R$ 150 milhões em impostos no RS

Os promotores descobriram que o chefe da organização criminosa seria o proprietário de uma atacadista de medicamentos e, para praticar as fraudes tributárias, criava empresas em nomes de familiares e laranjas. A dívida fiscal seria de, pelo menos, dez empresas que foram baixadas, além das que estão em atividade atualmente.

De acordo com o MP, dessa forma, os investigados blindaram o patrimônio das responsabilidades administrativas, fiscais e criminais, fazendo com que o estado não conseguisse reaver os impostos sonegados. O patrimônio foi realocado em outras empresas, que seguem as atividades, até serem descartadas e substituídas por novas.

“A forma de operação do grupo empresarial transborda a sonegação, pois vem praticando diversas fraudes tributárias com repercussão na concorrência desleal em razão de não pagar os impostos, vendendo mercadorias abaixo dos patamares normais e retirando do mercado ou impondo dificuldades para as empresas que trabalham na legalidade”, disse o promotor.

A investigação do MP apontou ainda que diversos procedimentos fiscais foram abertos em relação à empresa desde sua instalação, com a emissão de autos de lançamento por sonegação ou recolhimento incorreto do ICMS. Atualmente, existem 179 débitos em cobrança judicial.

“Desde 1994, os estados passaram a cobrar o ICMS devido na venda de medicamentos por meio de substituição tributária. Os empresários investigados viram uma maneira de potencializar seus ganhos, não pagando aos cofres públicos o tributo devido, utilizando laranjas e empresas satélites para acúmulo e ocultação patrimonial, além de usar os valores sonegados para alavancar suas operações, o que acarreta em concorrência desleal e faz com que os impostos pagos pelos contribuintes na aquisição dos medicamentos não seja recolhido pelo estado e retorne aos cidadãos em forma de serviços públicos”, contou o promotor de Justiça.